Termos de Uso
Termos de Uso
O Leadhit, plataforma desenvolvida e operada pela FRJ Innovation, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 58.157.502/0001-00, com sede na Alameda Rio Negro, 503 – Sala 2020, Alphaville, Barueri, São Paulo, CEP 06454-000, é o responsável pela prestação dos Serviços e pelo tratamento dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos“) regulam a utilização, pelos Clientes e Usuários, da plataforma virtual de gestão de atendimentos, CRM (sistema de relacionamento com clientes), pagamentos e chat commerce denominada Leadhit (“Plataforma“).
Os Serviços são fornecidos pela FRJ Innovation (“Contratada“) ao Cliente.
1. Definições Importantes
Contratada: a FRJ Innovation, pessoa jurídica responsável pelo desenvolvimento, disponibilização, operação e manutenção da Plataforma Leadhit;
Cliente: a pessoa jurídica que contrata junto à Contratada o uso da Plataforma;
Plataforma: a plataforma virtual de gestão de atendimentos digitais, CRM, pagamentos e chat commerce denominada Leadhit, disponibilizada pela Contratada;
Usuário: a pessoa autorizada pelo Cliente a usar a Plataforma em seu nome;
Usuário Administrador: a pessoa autorizada pelo Cliente a operar a Plataforma, criar Usuários e aceitar estes Termos em nome do Cliente;
Serviços: a disponibilização da Plataforma no modelo SaaS (Software as a Service) e a prestação de suporte técnico;
Plano: pacotes de Serviços contratados, associados a funcionalidades específicas e com valor de remuneração próprio.
2. Natureza e Eficácia dos Termos
Ao contratar os Serviços, o Cliente concorda integralmente com estes Termos. A realização do cadastro de Usuário Administrador e a utilização da Plataforma implicam a aceitação plena, inequívoca e integral de todas as regras aqui estabelecidas, bem como de eventuais atualizações futuras.
A Contratada poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio ou autorização do Cliente, comprometendo-se a comunicar os Usuários acerca das modificações realizadas, por e-mail ou por aviso na Plataforma. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada.
3. Descrição dos Serviços
A Plataforma consiste em um software que permite ao Cliente realizar atendimentos digitais, gestão de relacionamento com clientes (CRM), automações, pagamentos e interações comerciais por meio de canais digitais.
As funcionalidades disponíveis variam conforme o Plano contratado e são divulgadas nos canais oficiais de comunicação da Contratada.
Enquanto vigente o contrato, o Cliente fará jus a uma licença de uso da Plataforma na modalidade SaaS, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, bem como ao suporte técnico, excluídos problemas decorrentes de mau uso, falhas de hardware ou software de propriedade do Cliente.
4. Regras de Utilização e Responsabilidade do Cliente
O Cliente é integralmente responsável pelos atos praticados na e por meio da sua Conta, respondendo por todas as ações realizadas pelos Usuários vinculados.
O acesso à Plataforma será feito por meio de login e senha individuais e intransferíveis. O compartilhamento dessas credenciais é de exclusiva responsabilidade do Cliente, isentando a Contratada de qualquer obrigação de indenização por danos decorrentes dessa prática.
O Cliente compromete-se a utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos, observando toda a legislação aplicável, especialmente as normas relacionadas ao atendimento ao consumidor, proteção de dados e comunicações digitais.
O Cliente concorda em cumprir integralmente os termos e políticas dos serviços e aplicativos de terceiros integrados à Plataforma (como WhatsApp, Instagram, Messenger, entre outros), assumindo total responsabilidade por eventuais violações.
5. Limitações de Responsabilidade
Serviços de Terceiros
A Plataforma poderá ser integrada a serviços e aplicativos de terceiros, cuja disponibilidade depende exclusivamente das respectivas APIs. A Contratada não possui controle ou ingerência sobre tais serviços e não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas, suspensões ou bloqueios.
Uso da Plataforma
A Contratada não garante que a Plataforma funcionará em todos os dispositivos ou ambientes. É responsabilidade do Cliente manter equipamentos, conexões e sistemas adequados.
A Plataforma pode estar sujeita a falhas, atrasos ou interrupções decorrentes do uso da internet e de comunicações eletrônicas, não sendo devida qualquer indenização nesses casos.
6. Privacidade e Proteção de Dados
O Cliente declara seu consentimento expresso para que a FRJ Innovation, na qualidade de Controladora de Dados, colete, trate, armazene e compartilhe os dados pessoais necessários à execução destes Termos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Os dados são tratados conforme a legislação brasileira e podem ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, incluindo serviços de computação em nuvem.
Para dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados, o contato oficial é:
📩 contato@leadhit.es
7. Propriedade Intelectual
Nenhuma disposição destes Termos confere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.
É vedado ao Cliente copiar, modificar, reproduzir, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização expressa da Contratada.
Todos os direitos sobre a Plataforma pertencem exclusivamente à FRJ Innovation ou a seus parceiros.
8. Remuneração Devida pelos Serviços
Pelos Serviços prestados, o Cliente pagará à Contratada os valores correspondentes ao Plano contratado e a eventuais serviços adicionais.
Os pagamentos deverão ser realizados de forma antecipada, por cartão de crédito, boleto ou PIX.
Em caso de inadimplência:
15 dias: suspensão do acesso à Plataforma;
30 dias: rescisão do contrato e cancelamento da Conta.
Pagamentos em atraso estarão sujeitos à multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die.
9. Cancelamento da Conta
O Cliente poderá cancelar a Conta a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, permanecendo devidos os valores correspondentes ao período utilizado.
Valores pagos antecipadamente poderão ser reembolsados proporcionalmente ao período não utilizado.
A Contratada poderá encerrar a Conta do Cliente, com ou sem justa causa, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
Constituem motivo para rescisão imediata:
(a) uso indevido da Plataforma;
(b) violação destes Termos;
(c) violação da legislação;
(d) bloqueios ou revogações de acesso por plataformas de terceiros.
10. Disposições Gerais
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Proposta Comercial aceita pelo Cliente.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de BARUERI/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.